Projetos de Resoluções

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PDR Nº 1/2024REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.
PDR Nº 2/2023CRIA A PROCURADORIA ESPECIALIZADA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDR Nº 3/2024DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU DE CARIRIAÇU-CE.
PDR Nº 1/2020ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, (RESOLUÇÃO Nº 003/91), NO QUE SE REFERE AO RECESSO LEGISLATIVO DO PARLAMENTO MUNICIPAL.
PDR Nº 132/2023DENOMINA SALAS, GABINENTES E ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.