Leis Municipais

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NúmeroDescriçãoTipoDataAções
1002DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária25/08/2025
1001ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária25/08/2025
1000ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 735/2019 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.Lei Ordinária25/08/2025
999ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária11/08/2025
998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária11/08/2025
997RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GPA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária25/06/2025
996DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária23/06/2025
995ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária02/06/2025
994INSTITUI O GRUPO DE JOVENS JUVENTUDE MENSAGEIRA DA PAZ (JMP), NO CALENDÁRIO DE CARIRIAÇU, TORNA O EVENTO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária02/06/2025
993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária29/05/2025
992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTES A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2025 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária29/05/2025
991INSTITUI A QUADRILHA JUNINA UNIDOS DO SALES (UDS), NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, TORNO O EVENTO TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária21/05/2025
990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, O "ABRIL LARANJA"", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Lei Ordinária05/05/2025
989ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária05/05/2025
988ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária05/05/2025